Termos e Condições
Termos e Condições
Última atualização: 27 de dezembro de 2025
Bem-vindo à Sonha em Grande. Ao aceder e utilizar o nosso site www.sonhaemgrande.pt, aceitas os presentes Termos e Condições. Por favor, lê-os atentamente antes de efetuares qualquer compra.
1. Informações Gerais
Titular: Ricardo Daniel Dias Oliveira (empresário em nome individual)
NIF: 262532034
Morada: Rua do Casarão, nº 843, Borralha, 3750-869 Águeda, Portugal
Email: info@sonhaemgrande.pt
Website: www.sonhaemgrande.pt
Marca: Sonha em Grande® (utilizada sob autorização do titular do registo)
2. Objeto
A Sonha em Grande dedica-se à venda online de produtos oficiais e licenciados de franchises icónicas, incluindo colecionáveis, merchandising, vestuário, acessórios e outros artigos relacionados.
3. Aceitação dos Termos
Ao efetuar uma encomenda no nosso site, confirmas que leste, compreendeste e aceitas os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Envio.
4. Processo de Compra
4.1 Encomendas
Ao fazeres uma encomenda, estás a fazer uma oferta de compra dos produtos selecionados. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade de stock.
4.2 Confirmação
Receberás um email de confirmação assim que a tua encomenda for processada. Este email confirma que recebemos a tua encomenda e que o pagamento foi aceite.
4.3 Preços
Todos os preços apresentados no site incluem IVA (23%) e estão expressos em Euros (EUR). Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas as encomendas já confirmadas não serão afetadas.
4.4 Pagamento
Aceitamos os métodos de pagamento indicados no checkout. O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
5. Envios e Entregas
As condições de envio, custos e prazos de entrega estão detalhados na nossa Política de Envio.
Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou situações fora do nosso controlo (greves, condições meteorológicas, etc.).
É responsabilidade do cliente fornecer uma morada de entrega correta e completa. Não nos responsabilizamos por encomendas devolvidas devido a moradas incorretas ou incompletas.
6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
6.1 Prazo de Devolução
De acordo com a legislação europeia, tens direito a devolver a tua encomenda no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação.
Para exercer este direito, podes utilizar o formulário modelo de livre resolução ou enviar-nos uma declaração inequívoca da tua decisão de resolução do contrato para info@sonhaemgrande.pt.
6.2 Condições de Devolução
Para exercer o direito de devolução, o produto deve:
- Estar no estado original, sem sinais de uso
- Incluir todas as embalagens, etiquetas e acessórios originais
- Estar na embalagem original, sem danos
Importante - Artigos de Coleção: Tratando-se de artigos de coleção selados (figuras, estátuas, edições limitadas), a abertura do selo de fábrica ou a danificação da embalagem original (caixa do produto) impossibilita a devolução ao abrigo do direito de livre resolução, uma vez que o produto deixa de estar em condições de ser comercializado como novo e perde significativamente o seu valor de coleção.
Esta limitação não se aplica em caso de defeito de fabrico ou erro da nossa parte, situações em que o produto pode ser devolvido independentemente do estado da embalagem.
6.3 Processo de Devolução
Para devolver um produto:
- Envia um email para info@sonhaemgrande.pt com o número da encomenda e motivo da devolução
- Aguarda a nossa confirmação e instruções de devolução
- Envia o produto de volta para a morada indicada
6.4 Reembolso
Após receção e verificação do produto devolvido, procederemos ao reembolso no prazo de 14 dias através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou erro da nossa parte. Esta informação é comunicada de forma clara antes da conclusão da compra.
7. Garantia Legal e Produtos Defeituosos
7.1 Garantia Legal de Conformidade
Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a partir da data de entrega, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 84/2021.
Esta garantia cobre defeitos de fabrico, não conformidades ou falhas que existam no momento da entrega ou que se manifestem durante o período de garantia.
7.2 Danos no Transporte
Se receberes um produto danificado durante o transporte:
- Contacta-nos em 48 horas após a receção
- Envia fotografias do produto e da embalagem
- Procederemos à substituição ou reembolso total, incluindo custos de envio
O prazo de 48 horas é essencial para podermos reclamar com a transportadora dentro dos prazos legais.
7.3 Defeitos de Fabrico
Em caso de defeito de fabrico ou não conformidade do produto:
- Contacta-nos através de info@sonhaemgrande.pt
- Descreve o problema e envia fotografias, se possível
- Procederemos à reparação, substituição ou reembolso, conforme a situação
Todos os produtos são cuidadosamente verificados antes do envio. Não nos responsabilizamos por danos causados após a entrega ou por utilização indevida do produto.
8. Garantia de Autenticidade
Garantimos que todos os produtos vendidos na Sonha em Grande são 100% oficiais e licenciados. Não vendemos réplicas, cópias ou produtos de contrafação. Cada produto é selecionado com critério para garantir autenticidade e qualidade premium.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site www.sonhaemgrande.pt, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e design, são propriedade da Sonha em Grande ou dos respetivos titulares de direitos.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
10. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos teus dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulta a nossa Política de Privacidade.
11. Limitação de Responsabilidade
A Sonha em Grande não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias do site por manutenção ou problemas técnicos
- Erros tipográficos ou de preços manifestamente evidentes (ex: erro informático que apresente um produto de 100€ por 1€). Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas com erros evidentes e notificar o cliente
- Atrasos de entrega causados por terceiros (transportadoras, alfândegas, etc.)
- Utilização indevida dos produtos adquiridos
Em caso de erro de preço evidente, contactaremos o cliente para confirmar se pretende manter a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso total.
12. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Recomendamos que consultes esta página regularmente.
13. Resolução de Litígios
13.1 Reclamações
Em caso de reclamação, podes utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível também no rodapé do nosso site.
13.2 Resolução Alternativa de Litígios
Para resolução alternativa de litígios de consumo, podes recorrer às seguintes entidades:
- CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra - Entidade de referência para a região de Aveiro (www.centrodearbitragemdecoimbra.com)
- CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: ec.europa.eu/consumers/odr
13.3 Legislação e Foro
O presente contrato rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente do mesmo, as partes submetem-se ao foro da Comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro, exceto nos casos em que a lei de proteção do consumidor dite foro diferente (geralmente o domicílio do consumidor).
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, podes contactar-nos através de:
Email: info@sonhaemgrande.pt
Respondemos a todos os emails em 24-48 horas.
Obrigado por escolheres a Sonha em Grande. Boas compras! 🎯